Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral, à figura do empregado, conforme se infere do art. 14 da Lei 5.584/70.

Justiça mantém serviço essencial para a população

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Ausência de elemento informativo inviabiliza aferição de tempestividade de recurso

Mutirão da Corte Especial: Ministros analisam 32 processos em três horas

Durante três horas de mutirão, os ministros que integram a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisaram 32 processos.

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

A decisão é da Terceira Turma.

Indenização por danos morais. Inexistência de discriminação em razão da opção sexual. Matéria fática.

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Inclusão do adicional de periculosidade na folha de pagamento orientação jurisprudencial nº 172 da SDI-I do TST.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

A importância dos acordos de confidencialidade em Startups

O objetivo é o resguardo da startup em tratativas com possíveis investidores, sócios ou colaboradores, através da proteção de informações confidenciais.

Planos de Saúde. Fornecimento de alimentação industrializada ao agravante portador de síndrome Werding-hoffman

Evidenciado o risco de dano irreparável à saúde e à vida do menor.

Locação de imóvel. Despejo por Denúncia Vazia

Apelação desprovida.

Usucapião. Determinação de emenda à inicial

Documentos exigidos dispensáveis, porquanto não exigidos pela norma.

Intimação. Ausência de publicação. Recurso provido

Existência de requerimento feito pela agravante.

Obrigação de fazer. Liminar. Descumprimento de ordem judicial

Majoração da multa causada pela recusa da ré

Tutela antecipada. Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença

Ausência de verossimilhança na alegação, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, bem como do nexo causal

Inexigibilidade de Título. Antecedida por sustação de protesto

Extensão dos efeitos da suspensão do protesto às duplicatas, cuja origem é a mesma fatura